Câmara Municipal de Congonhal (MG)
Institui o Quadro Geral de Pessoal e o Plano de Carreira e Vencimentos da Administração Direta do Poder Executivo de Congonhal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.314, de 27 de abril de 2012Cria o cargo de Instrutor Musical na Lei 1.269/10 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-SLEG nº 1.355, de 10 de março de 2014Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.269 de 20 de agosto de 2010.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.375, de 20 de março de 2014Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Congonhal, for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, dando outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-GABPRES nº 6, de 28 de julho de 2022Altera dispositivos da Lei Municipal 1.269, de 20 de agosto de 2010, e os Anexos II e IV da Lei Complementar nº 1.456, de 12 de junho de 2019, e dá outras providências.
Incluído(a) pelo(a)
Lei Complementar-GABPRES nº 13, de 26 de novembro de 2025Lei Complementar 13 - Dispõe sobre a criação de vagas de provimento efetivo no quadro geral de pessoal do Poder Executivo de Congonhal- constante da Lei 1.269 de 20 de agosto de 2020, que Institui o quadro geral de pessoal e o plano de carreira e vencimentos da administração direta do Poder Executivo de Congonhal