Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 884.000,00 (oitocentos e oitenta e quatro mil reais) para reforço de dotações copnstantes do vigente orçamento com recurso do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo , doar lote que especifica, e dá outras providências.
Denomina ruas do Loteamento Popular Novo Horizonte e dá outras providências.
Denomina ruas que menciona.
Autoriza o Poder Executivo a pagar despesas de registros e abertura de matriculas do loteamento Santo Expedito e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Institui o Programa Assistencial de Recuperação de moradias de famílias carentes no município de Congonhal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e denominação do Velório Municipal de Congonhal.
Autoriza o Poder Executivo a pagar despesas de viagens a atletas amadores do município e dá outras providências.
Dispõe sobre a Doação de imóvel de propriedade do municipio à Siminox Equipamentos para Indústria Alimentícia Ltda, na forma e condições que especifica.
Concede autorização ao Poder Executivo e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 LDO e dá outras providências.
Altera o anexo III e IV da Lei Complementar 1257/2009 - Estatuto Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Congonhal e dá outras providências
Altera a Lei Municipal nº 1.239 de 12 de junho de 2009 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
Denomina ruas que menciona.
Autoriza adquirir Cesta de Natal para distribuição aos funcionários
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG na forma e condições que especifica
Institui o Conselho Municipal de Saúde (CMS) e dá outras providências.
Concede isenção de alvará de construção.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h59 · Norma mais recente da lista: 26/10/2011