Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, tendo em vista o disposto nas Leis Federais nº 8.842 de 1994 e 10741 de 2003 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal -MG, para o exercício financeiro de 2013, LOA - Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração nos anexos LDO - Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para o Mandato 2013 a 2016.
Dá nova delimitação ao perímetro urbano do município de Congonhal, revoga a Lei nº 979/96 e dá outras providências.
Reajusta o Piso de Vencimento para os médicos do Pronto Atendimento Municipal Doutor Alcides Mosconi.
Abre crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.
Cria o cargo de Instrutor Musical na Lei 1.269/10 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências.
Promulgação da Lei 1.257/2009
Autoriza o Poder Executivo a efetuar Convênio e Contratar com Institutos e Associações para o tratamento de crianças e adolescentes deficientes do município e dá outras providências.
Autoriza o Município de Congonhal -MG, participar de Consórcios Intermunicipais de Saúde, e dá outras providências.
Denomina travessa que menciona.
Dispõe sobre remuneração geral dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre reposição salarial dos servidores públicos do Município de Congonhal e dá outras providências.
Dispõe sobre vedações, para nomeações de cargos em comissão, no âmbito do Poder Legislativo e Executivo, do município de Congonhal e dá outras providências.
Denomina rua que menciona.
Revoga a Lei 861/93 e Dispõe sobre a utilização de máquinas e caminhões do município de Congonhal e dá outras providências.
Estima receita e fixa despesa do Município de Congonhal- MG para o exercício financeiro de 2012, Lei Orçamentária Anual- LOA, e dá outras providências
Institui o Fundo Municipal de Saúde do Município de Congonhal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h43 · Norma mais recente da lista: 27/11/2012