Câmara Municipal de Congonhal (MG)
Dá nova delimitação ao perímetro urbano do município de Congonhal, revoga a Lei nº 979/96 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 979, de 30 de outubro de 1996Altera a Lei Municipal nº 671/98, ampliando o perímetro urbano do município de Congonhal/MG.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-SLEG nº 1.479, de 14 de maio de 2020Dá nova delimitação ao perímetro urbano do município de Congonhal -mg, Revoga a Lei 1.318, de 23 de agosto de 2012 e dá outras providências.