Câmara Municipal de Congonhal (MG)
Lei Ordinária-GABPRES nº 979, de 30 de outubro de 1996
Altera a Lei Municipal nº 671/98, ampliando o perímetro urbano do município de Congonhal/MG.
- Data
- 30 de outubro de 1996
- Número
- 979
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 23 de agosto de 2012
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.318, de 23 de agosto de 2012Dá nova delimitação ao perímetro urbano do município de Congonhal, revoga a Lei nº 979/96 e dá outras providências.