Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina o CRAS - Centro de Referência da Assistência Social de Joana Ferreira dos Santos.
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições da Administração Pública Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Congonhal - MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para gerenciamento dos serviços de Atendimento de Urgência e emergência e Ações de Educação permanente em urgência e Emergência nas Microrregiões de Varginha, Saõ Lourenço/Caxambu, Lavras, Três Corações e três Pontas - CISGEM, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Congonhal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de via pública urbana e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder com a doação do terreno as margens da Rodovia BR 459 KM 91 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências.
Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura de Congonhal e Fundação Educacional Santarritense e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 133.200,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.239 de 12 de junho de 2009 e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal do Esporte e da Juventude
Altera a Lei nº 990/1996 de 11 de dezembro de 1996 - Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóvel com encargo e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Turismo do Município de Congonhal e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Congonhal e a IPEL - Instituto de Pesquisas Empresariais Limitada e dá outras providências.
Altera os Anexos IV e V da Lei Complementar 1.257/2009 - Estatuto Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Congonhal e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 352.692,76 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do excesso de arrecadação do exercício de 2012 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 178.200,00(cento e setenta e oito mil e duzentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.
Autoriza o Município de Congonhal a fazer permuta e doar imóvel e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h51 · Norma mais recente da lista: 08/08/2013