Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza recomposição salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
Reajusta o valor do Piso Salarial do Magistério da rede Pública Municipal
Reajusta valor do cartão alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 1.239/2009.
Autoriza a concessão de cesta básica mensal aos integrantes da Banda Municipal.
Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Congonhal, for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, dando outras providências.
Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Congonhal, for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, dando outras providências.
Autoriza a utilização de contratação de médicos plantonistas pelo Sistema de Credenciamento e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.269 de 20 de agosto de 2010.
Institui o sistema de transporte de passageiros e prestação de serviços de mototáxi e motofrete no município de Congonhal
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 303.615,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.
Estima Receita e Fixa Despesa do município de Congonhal - MG, para o exercício financeiro de 2014, LOA- Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Congonhal para o período de 2014 a 2017.
Denomina rua Benedito Venâncio e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração de artigo da Lei 1.257 de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação dos cargos e acréscimo de vagas que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 LDO e dá outras providências.
Denomina CEMEI Profª VITA ALVES DE LIMA o Centro Municipal de Educação Infantil.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.118 de 26 de dezembro de 2002 que "Dispõe sobre a contribuição de serviço de iluminação pública e dá outras providências".
Autoriza cessão de uso dos bens móveis que especifica, de propriedade do município de Congonhal ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da Escola Estadual Mendes de Oliveira
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.331 de 13 de maio de 2013 - Cria o Conselho Municipal do Esporte e da Juventude e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h07 · Norma mais recente da lista: 30/04/2014