Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a proibição do uso de som automotivo da forma que especifica e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1365/2014 - LDO para 2015.
Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal/MG, para o Exercício Financeiro de 2015, L.O.A - Lei Orçamentária Anual e dá outras providências
Institui a Medalha Professora Raquel de Melo Ferreira e a Medalha Professora Maria Clara Coutinho, para ser conferida aos alunos que se destacarem na rede Estadual, Municipal e Privada de ensino.
Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações do orçamento de 2014.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.372, de 25 de setembro de 2014.
Adapta a Legislação Municipal à Lei Federal nº 12.696/2012, alterando dispositivos pertinentes ao Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Abre crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações do orçamento de 2014.
Altera dispositivos da lei orçamentária anual
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel municipal, e, posteriormente doar, caso cumpridas determinações especificadas, para empresas que menciona e outras providências.
Cria o Programa Municipal Sobre Drogas - PROMAD, o Conselho Municipal Sobre Drogas - COMAD, o Fundo Municipal Sobre Drogas - FUMAD, na forma que indica, e dá outras providências.
Autoriza o pagamento de aluguel para cooperativa para fins de incentivo econômico e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Congonhal no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Médio Sapucaí
Denomina ESF (Estratégia Saúde da Família) que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel que menciona e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.357, de 20 de março de 2014 nos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 LDO e dá outras providências
Institui o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências
Abre crédito suplementar
Dispõe sobre revisão da remuneração geral dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 11/12/2014