Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza recomposição salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
Reajusta o valor do Piso Salarial do Magistério da Rede Pública Municipal.
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente de 2016.
Denomina Viela da Paz o logradouro público que menciona
Ratifica a 1ª, 2ª e 3ª alteração do contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas - CISSUL, e dá outras providências.
Dispõe sobre Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP.
Estima Receita e Fixa Despesa do município de Congonhal/MG, para o exercício financeiro de 2016, LOA - Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações do orçamento de 2015.
Dispõe sobre a inclusão do Brasão do Município de Congonhal na Bandeira de Congonhal, da forma que menciona.
Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa (ME), da Empresa de Pequeno Porte (EPP) e do Micro Empreendedor Individual (MEI) e dá outras providências.
dispõe sobre reenquadramento do vencimento do cargo legislativo que menciona e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotação do orçamento de 2015.
Aprova o Plano Municipal de Educação -PME e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Cultura de Congonhal - FMCC
Cria o Conselho Municipal de Política Cultura e de Lazer de Congonhal
Dá denominação às Ruas do Loteamento Primavera III.
Reajusta o valor do Piso Salarial do Magistério da Rede Pública Municipal.
Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Congonhal e a Fundação Hermínio Ometto, mantenedora do Centro Universitário Hermínio Ometto - UNIARARAS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 19/04/2016