Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta a atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos e dá outras providências.
Altera o art. 2º da Lei Municipal 1.413, de 27 de março de 2017, A qual abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual de 2017, para pagamento do CISMARPA - Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo e dá outras providências.
Regulamenta dispositivos sobre estágio no município de Congonhal e dá outras providências.
Regulamenta serviços no Cemitério Municipal de Congonhal e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 LDO e dá outras providências.
Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional para os ocupantes de cargos do magistério público municipal da educação básica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação oficial do Departamento de Turismo em atendimento à Portaria nº 205, de 09 de dezembro de 2015.
Dispõe sobre criação da Estrutura Administrativa, Extinção e Criação de Cargos no Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo de Congonhal-MG e dá outras providências.
Altera Parcialmente o Artigo 1º da Lei 1.299 de 23 de agosto de 2011.
Estabelece valor aos lotes doados à COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM 2010, LOTEAMENTO POPULAR NOVO HORIZONTE, na forma e condições que especifica.
Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentaria Anual de 2017 para pagamento do CISMARPA
Firma Convênio Consórcio com CISMARPA- Consorcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo
Autoriza a doação de imóvel à APAE de Congonhal.
Denomina Centro de Serviço e logradouro públicos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para a cessão de servidor público municipal.
Denomina Rua Pedro Batista Vilas Boas e dá outras providências.
Altera Lei Municipal nº 1.367, de 08 de agosto de 2014.
Estima Receita e Fixa Despesa do município de Congonhal/MG, para o Exercício Financeiro de 2017, LOA - Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 - LDO e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão da remuneração geral dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h07 · Norma mais recente da lista: 13/07/2017