Câmara Municipal de Congonhal (MG)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.407, de 24 de novembro de 2016
Altera Lei Municipal nº 1.367, de 08 de agosto de 2014.
- Data
- 24 de novembro de 2016
- Número
- 1407
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.367, de 08 de agosto de 2014Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel que menciona e dá outras providências.