Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá Denominação às ruas do Loteamento Porto Bello.
Desafeta área urbana e Autoriza a permuta de bem imóvel de propriedade do município, com imóveis de propriedade particular, nas condições que especifica.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2019 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 para acobertar despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
Dispõe sobre o trabalho em regime de Plantão no Pronto Atendimento Municipal e dá outras providências.
Denomina CEAP- Centro Especial de Atendimento à População- Vicentina Maria de Jesus.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.
Regulamenta a concessão e fixa valores de diárias de viagens a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal 1.372 de 25 de setembro de 2014 e dá outras providências
Altera dispositivo da Lei Municipal 1.372 de 25 de setembro de 2014 e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal para p exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Institui o Plano Plurianual de governo para o período de 2018 a 2021 do Município de Congonhal-MG.
Estabelece os meios oficiais de publicação dos Atos Normativos e Administrativos do Município de Congonhal - MG e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.239, de 12 de junho de 2009, a qual Autoriza o Poder Executivo a conceder cestas básicas, em pecúnia, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para recebimento de imóvel em comodato pelo município e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais e dá outras providências.
Altera e inclui dispositivos da Lei Municipal 907 de 19 de setembro de 1994, a qual Institui o Código Tributário do Município de Congonhal/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Congonhal e dá outras providências.
Autoriza o município a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais através da Polícia Civil.
Denomina Centro de Apoio e Inclusão Educacional - CAIE - "D. Divina de Souza".
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h32 · Norma mais recente da lista: 27/06/2018