Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede revisão geral, nos termos do Inciso X, Art. 37, CF88, nos salários, vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais e agentes políticos do Poder Executivo.
Altera redação da Lei Municipal nº 1.453 de 22 de maio de 2019, que dispõe sobre a autorização a chefe do executivo a conceder reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e adota outras providências.
Altera o artigo 2º, da Lei nº 1.367, de 08 de agosto de 2014
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de crédito com o Banco do Brasil SA, e dá outras providências.
Altera o anexo VI da Lei Complementar nº 1.257 de 28 de novembro de 2009, que Dispõe sobre o Estatuto de Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do magistério público do município de Congonhal.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal de 2019, para realização de despesas decorrentes da participação do município na Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí - AMESP, Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Servidores e seus Vencimentos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências.
Reajusta valor do cartão de alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 1.239/2009, aos servidores da Câmara Municipal.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, nos percentuais previsto na Portaria Interministerial nº 06, de 26-12-18, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da Educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.
Dispõe sobre a autorização do chefe do Executivo a conceder reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e adota outras providências.
Reajusta valor do cartão alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 1.239 de 2009.
Dispõe sobre Criação e extinção de cargos no quadro de pessoal do Poder Executivo de Congonhal -MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Congonhal no Consórcio Público denominado Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí - AMESP
Altera a Lei Municipal nº 1054, de 04 de fevereiro de 2000, a qual dispõe sobre o Parcelamento de Solo Urbano no município de Congonhal, Estado de Minas Gerais.
Regulamenta a contratação temporária por excepcional interesse público previsto no art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhal para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
Dispõe sobre o Cadastro Fila Única, Consistente no Cadastro de intenções de matrícula de crianças de zero a três anos e onze meses nos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Congonhal.
Dispõe sobre Criação e Extinção de Cargos no Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Congonhal-MG; Altera atribuições e requisitos para admissão e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Municipal 1.430 de 25 de outubro de 2017, A qual Autoriza o Poder Executivo a conceder cestas básicas, em pecúnia, na forma que especifica e dá outras providência
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h49 · Norma mais recente da lista: 18/10/2019