Câmara Municipal de Congonhal (MG)
Lei Ordinária-SLEG nº 1.452, de 09 de maio de 2019
Reajusta valor do cartão alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 1.239 de 2009.
- Data
- 9 de maio de 2019
- Número
- 1452
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.239, de 12 de junho de 2009Autoriza o Poder Executivo a conceder Cestas Básicas, em pecúnia, na forma que especifica, e dá outras providências.