Câmara Municipal de Congonhal (MG)
Altera a Lei Municipal nº 1054, de 04 de fevereiro de 2000, a qual dispõe sobre o Parcelamento de Solo Urbano no município de Congonhal, Estado de Minas Gerais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.054, de 04 de fevereiro de 2000Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Congonhal, Estado de Minas Gerais