Câmara Municipal de Congonhal (MG)
Cria o Conselho Municipal do Esporte e da Juventude
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-SLEG nº 1.512, de 22 de setembro de 2021Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.331/2013 e Revoga a Lei Municipal 1.343/2013- Do Conselho do Esporte e da Juventude, do município de Congonhal e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.645, de 15 de agosto de 2024Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.331, de 13 de maio de 2013, e dá outras providências.