Câmara Municipal de Congonhal (MG)
Faz alterações nas Leis nº 1.249/2009 de 15 de outubro de 2009 e nº 1.252/2009, de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.249, de 15 de outubro de 2009Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Congonhal para o período de 2010 a 2013.
Altera o(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.252, de 09 de dezembro de 2009Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal - MG para o exercício de 2010 e dá outras providências.