Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal - MG para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Denomina a rua que menciona mão única de direção e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações de equipamentos próprios e adequados a promover a coleta seletiva, disciplinando a utilização de lixeiras comuns em loteamentos, conjuntos habitacionais, conjuntos residenciais, condomínios, praças, escolas, hospitais, poliesportivos, edifício comercial, edifício industrial, estabelece sanções e dá outras providências.
Autoriza a desvinculação de destino de imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Concede Feriado Municipal o dia 22 de junho, dia de Nossa Senhora da Obediência.
Institui a campanha de conscientização da população para a coleta seletiva do lixo e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito do Poder Legislativo e dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, boates, restaurantes, estabelecimentos de ensino, entidades sociais e esportivas, ou beneficentes e similares, fixarem em local de destaque, cartazes explicativos sobre as drogas e as consequências de seu uso.
Altera Lei Municipal nº 1.197, de 26 de abril de 2007, e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão salarial geral dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão salarial geral dos servidores públicos do município de Congonhal e dá outras providências.
Denomina a Unidade Básica de Saúde que menciona e dá outras providências.
Denomina a Rua que menciona e dá outras providências.
Concede desconto e parcelamento de dívida ativa e dá outras providências.
Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério e dá outras providências.
Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal - MG para o exercício de 2008 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas.
Concede parcelamento de divida ativa e dá outras providencias.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 794, de 22 de novembro de 1991 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h50 · Norma mais recente da lista: 29/10/2008