Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências.
Denomina a Rua que menciona e dá outras providências.
Amplia vagas nos cargos que menciona e dá outras providências.
Cria os cargos que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Implantar o Programa de Demissão Voluntária do cargo que menciona e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do FUNDEB e dá outras providências.
Autoriza a aquisição do imóvel para os fins que menciona e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão salarial geral dos servidores públicos do Município de Congonhal e dá outras providências.
Autoriza isenção tributária que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal e dá outras providências.
Cria os cargos que menciona e dá outras providências.
Autoriza a concessão de abono salarial aos servidores que menciona e dá outras providências.
Concede isenção de IPTU, para os casos que menciona dando nova redação e acrescentando dispositivos ao Código Tributário Municipal - Lei nº 907/94, que menciona e dá outras providências.
Estima Receita e Fixa Despesa do município de Congonhal - MG para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à indenização que menciona e dá outras providências.
Denomina a Travessa que menciona e dá outras providências.
Altera Lei Municipal 794, de 22 de novembro de 1991, e dá outras providências.
Autoriza celebração de convênio com a Associação Cultural de Congonhal "Sempre Cultura" e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes aos mutuários dos loteamentos populares e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h13 · Norma mais recente da lista: 22/06/2007