Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina as Ruas que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências.
Regulamenta o horário de funcionamento das farmácias e estabelecimentos congêneres no município de Congonhal.
Reajusta os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a remuneração geral dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão salarial geral dos servidores públicos do município de Congonhal e dá outras providências.
Autoriza a adesão do Município de Congonhal à Associação do Circuito Turístico Caminhos Gerais e dá outras providências.
Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Congonhal.
Altera o Código Tributário Municipal - Lei nº 907/94, e dá outras providências.
Altera Lei Municipal que menciona e dá outras providências.
Autoriza a concessão de abono salarial aos servidores que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo para o período de 2006/2009 do município de Congonhal.
Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação e dá outras providências.
Estima Receita e Fixa Despesa do município de Congonhal - MG para o exercício de 2006 e dá outras providências.
Autoriza o Município de Congonhal a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.
Regulamenta a reserva de um local no Cemitério para o sepultamento dos Internos carentes da "Comunidade Bom Pastor de Congonhal."
Modifica dispositivo da Lei Municipal que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os bens que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão das remunerações dos servidores públicos do município de Congonhal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h07 · Norma mais recente da lista: 19/06/2006