Câmara Municipal de Congonhal (MG)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.175, de 24 de fevereiro de 2006
Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Congonhal.
- Data
- 24 de fevereiro de 2006
- Número
- 1175
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.541, de 06 de julho de 2022Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.175, de 24 de Fevereiro de 2006 e dá outras providências.