Câmara Municipal de Congonhal (MG)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.541, de 06 de julho de 2022
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.175, de 24 de Fevereiro de 2006 e dá outras providências.
- Data
- 6 de julho de 2022
- Número
- 1541
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.175, de 24 de fevereiro de 2006Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Congonhal.