Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre revisão geral dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal/MG, e dá outras providências.
Institui a disciplina de Educação Ecológica nas Escolas Municipais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir o imóvel popular nas condições que menciona e dá outras providências.
Autoriza o município de Congonhal a celebrar Convênio com Instituição Financeira e contém outras providências.
Modifica dispositivos do Código Tributário do município de Congonhal e dá outras providências.
Cria cargo comissionado que menciona e dá outras providências.
Estima receita e fixa despesa do município de Congonhal - MG para o exercício de 2005 e dá outras providências.
Autoriza a transmitir os bens imóveis que menciona, do Loteamento Popular I, e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-prefeito municipal, para o mandato de 2005 a 2008.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.130, de 02 de julho de 2003, e dá outras providências.
Denomina a Praça que menciona e dá outras providências.
Denomina a Rua que menciona e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de imóvel que menciona, para abertura da continuidade da Rua João Lúcio dos Santos e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre Reconhecimento de utilidade pública a nível municipal, da Associação Cultural de Congonhal - ACC "SEMPRE CULTURA"
Considera Feriado Municipal o dia 19 de março, Dia de São José, Padroeiro do Município de Congonhal/MG.
Dispõe sobre revisão das remunerações dos servidores públicos do município de Congonhal e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal-MG, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbanos, de baixa renda, no âmbito do Município.
Altera dispositivo da Lei 888, de 30 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h53 · Norma mais recente da lista: 01/07/2005