Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a dar bem móvel que menciona em pagamento de débito e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os bens que menciona e dá outras providências.
Altera dispositivo do Estatuto do Servidor Público Municipal e dá outras providências.
Altera atribuições do cargo que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre incorporação de gratificação que menciona e dá outras providências.
Altera o Código Tributário Municipal - Lei nº 907/94, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alienar o bem que menciona e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2004.
Autoriza o município de Congonhal a firmar convênio com a EMATER e dá outras providências.
Cria cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
Concede desconto e parcelamento de dívida ativa e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras providências.
Autoriza a transmitir os bens imóveis que menciona, do Loteamento Popular I, e dá outras providências.
Cria cargo que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal/MG, e dá outras providências.
Aprova Loteamento Popular I e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Congonhal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alienar o bem que menciona e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h59 · Norma mais recente da lista: 06/04/2004