Câmara Municipal de Congonhal (MG)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.130, de 02 de julho de 2003
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras providências.
- Data
- 2 de julho de 2003
- Número
- 1130
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.153, de 23 de junho de 2004Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.130, de 02 de julho de 2003, e dá outras providências.