Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina a rua que menciona e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 881, de 30 de agosto de 1993.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alienar os bens que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
Institui o Código de Posturas do Município de Congonhal e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, cria cargos que menciona e dá outras providências.
Estima receita e fixa despesa do município de Congonhal -MG para o exercício de 2003 e dá outras providências.
Reavalia os bens imóveis que menciona para efeito de alienação e dá outras providências.
Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a dar bem móvel que menciona em pagamento de meio fio e dá outras providências.
Concede desconto e parcelamento de dívida ativa e dá outras providências.
Aumenta o número de vagas no cargo que menciona e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.019/98 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a dar bem imóvel que menciona em pagamento de bloquetes e dá outras providências.
Dispõe sobre o regime de previdência dos servidores do município e dá outras providências.
Denomina rua que menciona e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h43 · Norma mais recente da lista: 26/03/2003