Câmara Municipal de Congonhal (MG)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.106, de 29 de maio de 2002
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.019/98 e dá outras providências.
- Data
- 29 de maio de 2002
- Número
- 1106
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.019, de 24 de abril de 1998Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.