Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina ruas que menciona e dá outras providências.
Denomina ruas do Loteamento Mont Rey e dá outras providências.
Regulamenta o inciso X do art. 37 da constituição que dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Abre vaga no cargo que menciona e dá outras providências.
Assegura aos servidores municipais as gratificações que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a dar bem imóvel que menciona em pagamento de dívida e dá outras providências.
Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural de Congonhal, atendendo ao artigo 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a Instituir o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Congonhal e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Turismo COMTURCO e dá outras providências.
Estima receita e fixa despesa do município de Congonhal-MG para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do município, para o período de 2002/2005.
Organiza o sistema de controle interno do município de Congonhal/MG, e dá outras providências.
Cria os cargos que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a alienar o bem que menciona e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a vender sucatas.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo no autos do Processo nº 525.97.001.831-9, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre/MG e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito suplementar.
Denomina a rua que menciona e dá outras providências.
Dispõe a criação do cargo Assistente Social e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h51 · Norma mais recente da lista: 08/05/2002