Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a comprar o imóvel que menciona e dá outras providências.
Concede desconto e parcela o pagamento da divida ativa até 2000, dá nova redação aos dispositivos do Código Tributário Municipal - Lei nº 907/94, que menciona e dá outras providências.
Reavalia os bens imóveis que menciona para efeito de alienação e dá outras providências.
Estabelece Diretrizes para elaboração do orçamento do município de Congonhal/MG, para o exercício de 2002 e dá outras providências.
Denomina a rua que menciona e dá outras providências.
Cria os cargos que menciona e dá outras providências.
Institui o Programa de Renda mínima vinculada Educação "Bolsa -Escola".
Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério municipal e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.063, de 26 de junho - LDO, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 1071, de 12 de fevereiro de 2001 e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações da Lei nº 965, de 26 de setembro de 1996 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal - MG para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal, para o mandato de 2001 a 2004.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Ampliação do número de vagas para Professor de 1ª a 4ª série, anexo III do Art. 7º da Lei 888-93
Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento do município de Congonhal/MG, para o exercício de 2001 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h07 · Norma mais recente da lista: 27/06/2001