Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício, e dá outras providências.
Cria cargo Técnico de Educação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar a remuneração geral dos servidores municipais.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento municipal do corrente exercício, Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Autoriza concessão de permissão de uso.
Autoriza doação de lotes urbanos a famílias carentes, para efeito de habitação popular.
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Congonhal, Estado de Minas Gerais
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Congonhal - MG para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências.
Cria o Código de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de erradicação do "Aedes Aegypti" do Brasil - PEAa - Do Governo Federal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Denomina a Rua que menciona.
Aprova continuação do Loteamento Jardim Primavera.
Estabelece Diretrizes para elaboração do Orçamento para o exercício de 2000 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 21/06/2000