Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Aprova Loteamento Residencial Mont Rey e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar
Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências.
Altera para dez (10) anos o prazo de ocupação de área de terreno onde está localizado o "Laticínio Três Irmãos Ltda" alterando inciso X, do Art. 1º da Lei nº 1.018 (06/04/98) e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar
Autoriza abertura de Crédito suplementar
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, no município de Congonhal e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar
Autoriza contribuição para consulta e exames especializados e Pronto Socorro e dá outras providências.
Modifica disposições da Lei Municipal nº 791, de 01 de novembro de 1991 e dá outras providências.
Modifica o parágrafo único da Lei 1011, de 30/10/97 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar em dotação orçamentária que indica, no presente exercício, e dá outras providências.
Modifica o parágrafo único da Lei nº 1.009, de 30/10/97 e dá outras providências.
Modifica o Art. 2º da Lei nº 991, de 20/12/1996 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício, e dá outras providências.
Estabelece Diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1999 e dá outras providências.
Denomina ruas que menciona e dá outras providências.
Denomina ruas que menciona e dá outras providências.
Cria Bolsas de Estudos para o curso de auxiliar de enfermagem e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h38 · Norma mais recente da lista: 18/03/1999