Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir, no orçamento municipal do corrente exercício "Dotação Orçamentária de Despesa", que indica: a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Autoriza as partes a firmarem acordo judicial em ações populares e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Bolsa de Estudo.
Aprova o Loteamento Mont Vert Village.
Aprova Loteamento Santa Edwiges II.
Aprova o Loteamento Santa Edwiges I
Altera dispositivo da Lei nº 791 de 01 de novembro de 1991, que Institui o Fundo Municipal de Saúde.
Declara de utilidade pública a Entidade Congonhalense do Menor - ENCOM
Autoriza o Executivo Municipal a patrocinar aluguel de estabelecimento industrial
Retificação de área loteada que menciona e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 841 de 03/12/92, e toma outra providência.
Cria a EMAI - Escola Municipal de Aprendizagem Industrial
Concede parcelamento de IPTU e respectiva remissão de multa e outros.
Cria cargos em comissão, casos para contratação por prazo determinado e toma outras providências.
Autoriza abertura de crédito suplementar especial
Autoriza convênio de Cooperação Intergovernamental entre o município de Congonhal e o Estado de Minas Gerais.
Cria a Banda Sinfônica Alcísio de Barros Cobra e o Coral Municipal Sintonia.
Estabelece Diretrizes para a elaboração do orçamento para o exercício de 1998 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h22 · Norma mais recente da lista: 30/04/1998