Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova o orçamento Plurianual de investimentos para o quatriênio 1998/2001.
Retificação de área loteada que menciona e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito suplementar
Autoriza concessão de Bolsas de Estudo
Autoriza concessão de Bolsa de Estudo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar seguro de vida aos servidores municipais e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel com encargo.
Altera dispositivos da Lei nº 888, de 30 de dezembro de 1993, revoga a Lei nº 932/95 e dá outras providências.
Aprova o Loteamento Mont Vert Village
Inclui a área que menciona no perímetro urbano e dá outras providências.
Denomina o Hospital Municipal e dá outras providências.
revoga a Lei Municipal nº 923, de 11 de maio de 1995 e dá outras providências.
Transfere os bens que menciona para a Câmara Municipal e dá outras providências.
Dá nova redação aos dispositivos que menciona do Código Tributário Municipal - Lei nº 907, de 19/09/94.
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores municipais.
Dá denominação ao Loteamento do Sr. Pedro Mariano Sobrinho, arredores e ruas que menciona.
Dá denominação as ruas dos Loteamentos Santa Elisa e Popular II.
Altera a Lei Municipal nº 671/98, ampliando o perímetro urbano do município de Congonhal/MG.
Aprova o Loteamento Popular II.
Dá nova redação ao inciso XXI, do Artigo 88, e ao artigo 149, da Lei Orgânica do Município de Congonhal, Minas Gerais.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h14 · Norma mais recente da lista: 04/07/1997