Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria Estrutura e Organiza Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Congonhal-MG;, e dá outras providências.
Autoriza possuidores de terrenos e casas populares a passarem escritura definitiva e dá outras providências.
Autoriza instalação de equipamentos de radiodifusão da Rádio Ativa FM Ltda.
Autoriza o Poder Executivo a doar lotes para as pessoas carentes do município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar aluguel
Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal para o exercício de 1997.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Congonhal para o triênio 1997/1998/1999.
Aprova o Loteamento da Sra. Teresa Xavier Franco.
Cria autonomia administrativa, financeira e contábil do Poder Legislativo Municipal de Congonhal-MG.
Aprova o Loteamento do Sr. Nelson Vilela dos Santos.
Autoriza o desmembramento dos lotes que menciona.
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Autoriza a criação da Escola Municipal que se denominará: Escola Municipal Prefeito Joaquim Inácio Franco- Pré Escolar.
Dá nova denominação às ruas que menciona.
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1997 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel que menciona e dá outras providências.
Regulariza créditos adicionais por meio de crédito especial.
Aprova Loteamento.
Dá denominação ao Bairro
Autoriza o Poder Executivo a comprar terreno urbano para abertura de rua e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h32 · Norma mais recente da lista: 18/10/1996