Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a pagar o aluguel
Autoriza o desmembramento dos Lotes que menciona.
Dispõe sobre o exercício da atividade do comércio ambulante na cidade e determina outras providências.
Aprova o Loteamento do Sr. Pedro Mariano Sobrinho.
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar salários municipais.
Autoriza a aquisição de terreno urbano
Aprova o Loteamento do Sr. Lázaro Lopes da Silva.
Autoriza a Concessão dos Serviços Urbanos de Esgoto Sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG
Autoriza a Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a isentar de multa os devedores do IPTU.
Dá nova redação aos dispositivos que menciona do Código Tributário Municipal- Lei nº 907, de 19/09/94.
Dispõe sobre a criação do cargo de Auxiliar de Serviços Legislativos da Câmara Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Dá nova denominação a rua que menciona.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal para o exercício de 1996.
Dispõe sobre o regime jurídico único dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das fundações públicas municipais.
Aprova o desmembramento do terreno.
Aprova o Loteamento Santa Edwiges.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Congonhal para o triênio 1996/1997/1998.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h49 · Norma mais recente da lista: 10/04/1996