Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Congonhal para o triênio 1995/1996/1997.
Dá nova denominação as ruas que menciona.
Autoriza o desmembramento dos lotes que menciona.
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar salários municipais.
Dispõe sobre a criação do cargo de encarregado geral da Prefeitura Municipal.
Autoriza o Executivo a firmar convênio.
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar salários municipais.
Regula o Fundo Financeiro da Criança e do Adolescente de Congonhal-MG.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por compra e venda o terreno que menciona e dá outras providências.
Altera a denominação da Biblioteca Pública Municipal de Congonhal/MG.
Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do orçamento do município de Congonhal para o exercício de 1996 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar salários municipais.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal/MG, para o exercício de 1995.
Autoriza o município de Congonhal/MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG - Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Aprova o Loteamento Santa Edwiges.
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar salários municipais.
Autoriza o Executivo Municipal a pagar curso de aperfeiçoamento.
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar salários municipais.
Cria cargo de secretário de turismo, esportes, cultura e lazer.
Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 649 de 15 de fevereiro de 1989 em atendimento ao artigo 4º da emenda constitucional nº 03/93 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 18/10/1995