Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal para o exercício de 1995.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar.
Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público e privado.
Autoriza o município de Congonhal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A- BDMG- Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar salários municipais.
Aprova desmembramento de área.
Altera o artigo 3º inciso V da Lei nº 791 de 01/11/91 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar salários municipais.
Autoriza o Executivo Municipal a Criar Fundo Municipal de Saúde.
Institui o Código Tributário do município de Congonhal - MG, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar.
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros São Domingos, Bocaína e Angola, município de Congonhal, MG.
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro do Cervo, município de Congonhal, MG.
Dá nova redação a Lei nº 845, de 03/12/92, que aprovou o Loteamento Eldorado II.
Cria a Escola Municipal Nossa Senhora da Obediência de 1º grau (1ª a 4ª) série.
Aprova desmembramento de área.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar.
Aprova desmembramento de área.
Aprova desmembramento de área.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h04 · Norma mais recente da lista: 06/12/1994