Câmara Municipal de Congonhal (MG)
Institui o Código Tributário do município de Congonhal - MG, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.137, de 18 de dezembro de 2003Altera o Código Tributário Municipal - Lei nº 907/94, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.158, de 10 de dezembro de 2004Modifica dispositivos do Código Tributário do município de Congonhal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.174, de 23 de fevereiro de 2006Altera o Código Tributário Municipal - Lei nº 907/94, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.189, de 07 de dezembro de 2006Concede isenção de IPTU, para os casos que menciona dando nova redação e acrescentando dispositivos ao Código Tributário Municipal - Lei nº 907/94, que menciona e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.265, de 30 de junho de 2010Concede isenção de IPTU para os casos que menciona, dando nova redação e acrescentando dispositivos a Lei nº 907/94, que Institui o Código Tributário do Município de Congonhal/MG., e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Altera e inclui dispositivos da Lei Municipal 907 de 19 de setembro de 1994, a qual Institui o Código Tributário do Município de Congonhal/MG, e dá outras providências.