Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei nº 892 de 04/04/94 no seu artigo 3º e dá outras providências.
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1995 e dá outras providências.
Aprova o Loteamento Santa Eliza.
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar salários municipais.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE- de Pouso Alegre 0 MG
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar salários municipais.
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar empresa privada através de pagamento de aluguel.
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar salários municipais.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial com o Laticínio São José Ltda, nos autos da ação de desapropriação, processo nº 6.971/85.
Declara de utilidade pública
Dispõe sobre a utilização de máquinas e caminhões do município de Congonhal, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova o Loteamento Vila da Paz.
Aprova o Loteamento Gaspar.
Aprova o Loteamento Eurico Carapina.
Aprova o Loteamento Jardim Santo Onofre.
Aprova Loteamento Eldorado II.
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano com encargos.
Aprova "Continuação do Loteamento Jardim Primavera".
Aprova o Loteamento Gaspar.
Autorizo o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS- e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h05 · Norma mais recente da lista: 16/05/1994