Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel com encargos prazo de seu cumprimento e cláusula retrocessão.
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel com encargos, prazo de seu cumprimento e cláusula de retrocessão.
Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos.
Autoriza o Executivo a conceder posse e compromissar-se a transferir domínio de casas populares sob contraprestação financeira.
Aprova Celebração de Convênio.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o período 1991 a 1993.
Altera prazo - IPTU estabelecido na Lei Mun. nº 701/89.
Autoriza o Executivo a reajustar salários.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial.
Autoriza a concessão de subvenções durante o exercício de 1991.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Congonhal para o exercício financeiro de 1991.
Autoriza o Executivo a atualizar monetariamente salários.
Ratifica celebração de convênio.
Autoriza o Executivo a subvencionar Asilo.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação de imóvel urbano com encargo.
Autoriza o Executivo a reajustar estipêndios.
Autoriza o Executivo Municipal efetuar doação de imóvel com encargo.
Declara de Utilidade Pública a Entidade "Comunidade do Bom Pastor".
Autoriza o Executivo a subvencionar participação Congonhalense na "Copa Belato".
Autoriza o Executivo a efetuar doação de mudas de café.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 27/04/1992