Câmara Municipal de Congonhal (MG)
Dispõe sobre a utilização de máquinas e caminhões do município de Congonhal, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.305, de 10 de novembro de 2011Revoga a Lei 861/93 e Dispõe sobre a utilização de máquinas e caminhões do município de Congonhal e dá outras providências.