Câmara Municipal de Congonhal (MG)
Lei Ordinária-GABPRES nº 965, de 26 de setembro de 1996
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
- Data
- 26 de setembro de 1996
- Número
- 965
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.072, de 12 de fevereiro de 2001Dispõe sobre alterações da Lei nº 965, de 26 de setembro de 1996 e dá outras providências.