Câmara Municipal de Congonhal (MG)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.035, de 08 de setembro de 1998
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, no município de Congonhal e dá outras providências.
- Data
- 8 de setembro de 1998
- Número
- 1035
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada