Câmara Municipal de Congonhal (MG)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.173, de 26 de dezembro de 2005
Altera Lei Municipal que menciona e dá outras providências.
- Data
- 26 de dezembro de 2005
- Número
- 1173
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.054, de 04 de fevereiro de 2000Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Congonhal, Estado de Minas Gerais