Câmara Municipal de Congonhal (MG)
Aumenta o número de vagas para os cargos de Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar Administrativo II, Técnico de Enfermagem, Farmacêutico(a)/Bioquímico (a), nos termos das Leis: 888/93, 1.116/02, 1199/07 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.116, de 13 de dezembro de 2002Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, cria cargos que menciona e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.199, de 08 de junho de 2007Cria os cargos que menciona e dá outras providências.