Legislação municipal · Carmo do Paranaíba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o 2º (segundo) quinquênio à servidora Natália Luiza Morais, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994.
Fica concedido o acréscimo de 2% (dois porcentos) sobre o vencimento básico, tendo como referência o grau em que esteja, nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 14/2022, ao servidor TIAGO EMÍDIO TEIXEIRA DA SILVA.
Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre os Projetos de Decretos Legislativos e demais matérias legislativas de homenagens.
Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2027.
Ficam nomeados para compor a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, para a Sessão Legislativa de 2026.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade às manutenções realizadas nos veículos destinados ao transporte de pacientes no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a padronização da distribuição de proposições legislativas em meio físico, a racionalização da impressão de documentos e a adoção de procedimentos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG.
Dispõe sobre a alteração excepcional do horário de expediente administrativo da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e da data e horário de realização da Reunião Ordinária do dia 29 de junho de 2026, em razão da realização de partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor LUCAS TEIXEIRA ALVES, passando para o grau “R” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 2017/2022, bem como autorizada a sua conversão em espécie de 3 (três) meses, concedido em favor da servidora SORAIA COSTA DOS SANTOS, em atendimento ao disposto no Art. 71 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº 014/2022 e no Art. 2º da Lei Municipal n° 1.396/1994.
Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 2019/2024, bem como autorizada a sua conversão em espécie de 2 (dois) meses e fruição de 1 (um) mês, concedido em favor do servidor FÁBIO JEFERSON DO AMARAL, em atendimento ao disposto no Art. 71 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº 014/2022 e no Art. 2º da Lei Municipal n° 1.396/1994.
Fica concedido o acréscimo de 2% (dois porcentos) sobre o vencimento básico, tendo como referência o grau em que esteja, nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 14/2022, ao servidor SILVANIO GOMES CAMACHO.
Altera a Lei Municipal nº 2.569/2020 que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação detalhada de dados sobre obras públicas em ambiente virtual oficial no Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, mediante licitação, a prestação do serviço público de implantação, operação, manutenção e exploração de aterro para recebimento e destinação final de resíduos da construção civil (RCC), pelo prazo de 15 (quinze) anos, e dá outras providências.
Aprova a prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2024.
Institui a Comissão e o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Publica o Plano de Contratações Anual de 2027, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.
Fica nomeada, em caráter temporário, para exercer o cargo de Consultor(a) Legislativo(a)/Advogado(a) da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, a Sra. LUCENILDA BARBOZA SOARES.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 31/07/2026