Legislação municipal · Carmo do Paranaíba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a construção do “Cemitério de Mata do Salgado”, e abre Crédito Especial de Cr$3.000,00.
Autoriza o Poder Executivo a construir prédio para instalação de um “Posto de Higiene”, nesta cidade.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$2.100,00 para pagamento licença prêmio ao senhor Pio Noronha.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir máquinas para o Município e abre Crédito Especial de Cr$21.000,00.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$1.458,00, para complementar o crédito aberto pela Lei n° 035/1949.
Reconhece o “Centro Mineiro” como instituição de utilidade pública municipal.
Abre Créditos Suplementares a dotações orçamentárias do Orçamento Vigente no valor de Cr$100.000,00.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno rural para construção de uma escola doada pelo Estado.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma motoniveladora ”Speed Patrol”, financiada através da Caixa Econômica do Estado de MG.
Autoriza o Poder Executivo a construir ponte sobre o Ribeirão Jacú, neste Município.
Autoriza o Poder Executivo a executar os serviços de água em prédio escolar da zona rural e abre Crédito Especial de Cr$6.000,00.
Autoriza o Prefeito a doar um terreno municipal à Santa Casa de Misericórdia de C. do Paranaíba, localizado na Praça Inácio Fagundes.
Autoriza o Poder Executivo a promover desapropriação de um terreno do senhor Américo Moreira da Costa, para abertura de estrada rural.
Autoriza o Poder executivo a conceder gratificação de Cr$100,00 às professoras rurais do Município.
Autoriza o Poder Executivo a promover desapropriação de um terreno declarado de utilidade pública, através da Lei n° 001, de 15/02/1946.
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, e toma outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a reconstruir, mediante concorrência pública ou administrativa, a ponte sobre o Córrego São Bartolomeu.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 16h13 · Norma mais recente da lista: 22/10/1949