Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)

Lei Ordinária nº 34, de 18 de fevereiro de 1949

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, e toma outras providências.

Data
18 de fevereiro de 1949
Número
34
Publicação
18 de fevereiro de 1949 · Site da Câmara
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos municipais
  • e toma outras providências.