Legislação municipal · Carmo do Paranaíba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a permutar um terreno municipal com o Paranaíba Esporte Clube.
Autoriza o Poder Executivo a construir uma ponte sobre o Ribeirão São Lourenço, neste Município.
Autoriza o Poder Executivo a construir uma casa para funcionamento de escola rural em Mata do Salgado.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$60.000,00 para pagamento da aquisição da motoniveladora, autorizada pela Lei n° 037, de 25/04/1949.
Concede auxilio financeiro de Cr$35.000,00 para cobrir despesas de construção da Igreja São Francisco e da Igreja Presbiteriana no Distrito de Quintinos, neste Município.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir estrada rural e abre Crédito Especial de Cr$35.000,00.
Concede subvenção no valor de Cr$1.500,00 para despesas do serviço de água em Mata do Salgado.
Concede subvenção no valor de Cr$300,00 mensais ao “Paranaíba Esporte Clube”
Autoriza o Poder Executivo a adquirir os aparelhos e móveis necessários para funcionamento do Posto de Higiene, desta cidade.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir 24 bancos para as praças Olegário Maciel e Matriz, nesta cidade.
Concede auxilio financeiro de Cr$4.000,00 para cobrir despesas de construção da Igreja Cristã Presbiteriana.
Autoriza o Poder Executivo a construir uma “Usina Termo Elétrica”, e abre Crédito Especial de Cr$329.015,00.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$4.500,00, para pagamento despesas de elaboração do orçamento e projeto de uma Usina Termo Elétrica.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$56.210,00, para pagamento das despesas de reconstrução do maquinário da Usina Elétrica.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$12.000,00, para pagamento das obras de construção do Posto de Higiene, desta cidade.
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba, para o exercício de 1950, em Cr$800.000,00.
Abre Créditos Suplementares a dotações orçamentárias do Orçamento Vigente, no valor de Cr$70.000,00.
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo para aquisição de equipamentos para o Município.
Fixa vencimentos dos professores e dos auxiliares de ensino rural do Município, a partir de 1°/01/1950.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$23.445,70 para pagamento despesas de construção de escola rural, na localidade de Gordura.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h55 · Norma mais recente da lista: 05/04/1950