Legislação municipal · Carmo do Paranaíba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede subvenção no valor de CR$6.000,00 anuais à Delegacia Civil de Polícia.
Autoriza a construção de um Reservatório para o Serviço de Abastecimento de Água e abre Crédito Especial no valor de CR$150.000,00.
Abre Crédito Suplementar no valor de CR$100.000,00, para despesas administrativas do Poder Executivo.
Abre Crédito Suplementar no valor de CR$36.520,00, para atender às Resoluções nºs 07 e 08 do Poder Legislativo Municipal.
Abre Crédito Suplementar no valor de CR$72.400,00, para atender à ampliação do Quadro de Professores do Ensino Rural, proposta pela Lei nº 080/1951.
Amplia o quadro de Professores das Escolas Rurais do Município e fixa seus vencimentos.
Cria o cargo de Chefe do Serviço de Ensino Rural e abre Crédito Especial de CR$14.400,00 anuais.
Autoriza o Poder Executivo a realizar estudos sobre a construção de uma Usina de Eletricidade e abre Crédito Especial no valor de CR$40.000,00.
Cria o cargo de Chefe do Serviço de Eletricidade e abre Crédito Especial no valor de CR$12.000,00 anuais.
Extingue o cargo de Auxiliar do Encarregado do Serviço de Eletricidade.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$1.240,00 para pagamento da taxa estadual de energia hidráulica, relativa aos anos de 47, 48, 49 e 50.
Concede ajuda financeira de Cr$220,00 a cada Vereador, pelo comparecimento à reunião extraordinária ocorrida nos dias 16, 17 e 18 de janeiro de 1951.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$5.250,00, para pagamento batida caminhão da Prefeitura c/ automóvel do Sr. Geraldo Antonio de Oliveira.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$267.497,90 para pagamento de despesas sem autorização legislativa, no decorrer do exercício de 1950.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$840,00 para pagamento do Fiscal do Distrito de Quintinos, relativos aos meses novembro e dezembro.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$2.952,50 para cobertura de valores inscritos em Restos a Pagar.
Autoriza o Poder Executivo a pagar os serviços realizados na escola rural de Gordura.
Abre Créditos Suplementares a dotações do Orçamento Vigente no valor de Cr$15.000,00.
Cria o Cargo de Jardineiro no Quadro Geral do Funcionalismo Público do Município de Carmo do Paranaíba e fixa o respectivo vencimento.
Autoriza o Poder Executivo a entrar em acordo com os contribuintes em atraso com a Dívida Ativa Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h16 · Norma mais recente da lista: 03/04/1951